eSocial – O que o AgroDistribuidor precisa Conhecer?

O eSocial é um projeto conjunto de diversos entes do Governo Federal, entre eles a Secretaria da Receita Federal (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de simplificar a forma com que as informações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que são informadas pelas empresas. Ele faz parte do projeto SPED que já está em vigor desde 2008. Atualmente as empresas são obrigadas a enviar informações, repetidas vezes, por meio de sistemas como a SEFIP, CAGED, DIRF, RAIS, PPP, CAT etc. O objetivo principal é a simplificação do envio destas informações, unificando, padronizando e integrando-as sobre o guarda-chuva do sistema chamado eSocial, onde as informações fornecidas em tempo real poderão ser acessadas pelos diversos órgãos envolvidos. Paralelamente, outros objetivos são listados como viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas e aprimorar a qualidade de informações enviadas. Com isto, o Governo espera acabar com a diferença de R$ 4 bilhões entre as informações enviadas atualmente e diminuir o déficit de R$ 48 bilhões da Previdência Social verificado em 2013. Além disto, especialistas projetam uma aumento de dez vezes no valor desta diferença, e o governo, naturalmente quer obter essa arrecadação. As informações a serem enviadas não são diferentes das atuais, apenas a forma com que elas devem ser prestadas é que será alterado. Ou seja, as empresas terão que fazer cumprir a legislação e prazos atualmente em vigor.

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Tiago Agapito Pavan é Administrador de Empresas e Advogado, Gerente de Operações na PwCO. Trabalhou com consultoria e implantação de soluções de RH por mais de 13 anos.

Márcio Gonçalez é Analista de Sistemas e Gestor em RH, sócio da Vertech IT Solutions, atua com RH há mais de 15 anos desenvolvendo soluções informatizadas e consultoria para empresas do agronegócio.

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